Questão 1714270

• Banca: FGV
• Órgão: SEDUC-PE
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - SEDUC-PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Durante uma reunião do 3^o ano do Ensino Fundamental, um grupo de pais solicitou explicações ao diretor sobre a presença de um aluno com deficiência auditiva na sala de aula.

Com relação aos argumentos que justificam a resposta do diretor em defesa da permanência desse aluno na sala de aula, analise as afirmativas a seguir.

I. O Estado deve garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais.

II. A Educação Especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

III. As redes escolares públicas urbanas de Ensino Fundamental devem adotar o regime de tempo parcial a fim de receber crianças especiais.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  
  

  ECA

  Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
  

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
  

• Lei 9394

  
  

  Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
  

• Mas o fato da criança estar no ensino regular quer dizer que o atendimento a ela não é especializado. Correto?

  Pensei dessa forma, por isso acho que o item I está errado...

• Pode haver atendimento educacional especializado na rede regular de ensino também.

   

  LDB/96, art. 58, § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

   

  § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

   

  Bons estudos!