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Alguns comentários:
d) Em respeito ao princípio orçamentário da unidade, deve existir apenas um orçamento para cada poder, que tem validade de quatro anos para cada poder específico.
Tá tudo certo, só tá errado a validade da LOA, que é de 1 ano.
e) Atendendo ao princípio da periodicidade, o orçamento da União se inicia no segundo ano do mandato de um Chefe do Executivo e finaliza no primeiro ano do mandato subsequente.
De novo está falando da LOA, que tem a validade de 1 ano.
Vamos às validades:
LOA - 1 ano
LDO - 1 ano
PPA - 4 anos - - - - e, conforme a letra D, "se inicia no segundo ano do mandato de um Chefe do Executivo e finaliza no primeiro ano do mandato subsequente".
LOA - Lei Orçamentária Anual -- falou em orçamento, falou em LOA
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
PPA - Plano Plurianual.
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DOS ORÇAMENTOS
- Art. 165 CF, § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Alternativa A, OK. Não afeta os princípios orçamentários.
Bons estudos!
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Para o item B e C.
§ 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
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Não está tudo correto com exceção do período na letra D não.
O princípio da unidade diz que deve existir uma única peça orçamentária, ou seja, não podem existir orçamentos paralelos, como ocorreria se fosse um orçamento para cada poder.
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GABARITO: LETRA A
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A) Prestação de garantias para obtenção de empréstimos de fato não infringe nenhum princípio orçamentário. CERTO.
B) CF, art. 57, “§ 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.” ERRADO.
C) O projeto de LOA pode ser rejeitado pelo Congresso Nacional quando eivado de erro, como, por exemplo, ser apresentado ao Legislativo não pelo Chefe do Executivo. ERRADO.
D) Em respeito ao princípio orçamentário da unidade, deve existir apenas um único orçamento para cada ente da Federação (União, Estados, DF e Municípios), e ainda, em respeito ao princípio da anualidade, ele terá validade por um ano, acompanhando o calendário civil. ERRADO.
E) Não existe tal regra. ERRADO.
PROF.: DEUSVALDO CARVALHO
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