Questão 171475

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que, no curso de um processo, o juiz tenha identificado que o advogado do assistente simples do autor renunciou ao mandato, assinale a opção correta.

• A. Dependerá sempre de pedido do réu a exclusão do assistente, caso este não resolva o vício de representação.
• B. Por se tratar do procurador do assistente, não haverá consequência processual devido à renúncia.
• C. O vício de representação implicará a imediata exclusão do assistente do feito.
• D. Sob pena de exclusão, o assistente deverá sanar o vício no prazo conferido pelo juiz.
• E. No prazo concedido pelo juiz, o assistente ou o autor deverá sanar o vício, sob pena de anulação do processo.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme o que dispõe o art. 13, III do CPC, a resposta correta é a alternativa "d".

  Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

  Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

  I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

  II - ao réu, reputar-se-á revel;

  III - ao terceiro, será excluído do processo.

• Retificando o comentário do colega abaixo: a fundamentação está correta e, com base nela, a alternativa correta é a D.

• o comentário do colega Ronald, deve ser RATIFICADO, por ser pertinente por completo.
• Eliana, não entendi qual foi a sua retificação? o que você achou de incorreto no comentário do Ronald? Ou como o J.Filho comentou você teria se equivocado e quis ratificar e não retificar o comentário?

• Acho que a nossa colega Eliana, queria na verdade era RATIFICAR (confirmar) e não RETIFICAR (consertar, corrigir).

• Determina o art. 52, caput, do CPC/73, que “o assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido". Sujeitando-se aos mesmos ônus processuais, a ele é aplicável o art. 13, do CPC/73, que preleciona: “Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: III - ao terceiro, será excluído do processo".
  
  Resposta: Letra D.
  
  

• Gabarito continua como alternativa D mesmo após a mudança da lei. Conforme o que dispõe o artigo 76, § 1º, inciso III, do CPC de 2015, descumprida a determinação de sanar o vício, o terceiro será excluído ou considerado revel.