Questão 1714975

• Banca: FGV
• Órgão: CONDER
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). No capítulo II – Educação Básica, seção I, artigo 24, que explicita as regras comuns de organização da Educação Básica.

• A. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
• B. A carga horária mínima anual será de novecentas horas, distribuídas por duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
• C. As turmas poderão ter alunos de séries distintas, com níveis díspares de adiantamento na matéria, para o ensino de língua Portuguesa, Artes e outras linguagens.
• D. Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem admitir formas de progressão parcial, sendo dispensável seguir a sequência do currículo.
• E. A instituição de ensino deve expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Gabarito: E

Comentários

• Percentual mínimo de frequência é de 75%;
  A carga horária mínima anual é de 800h.

• É indispensável seguir a sequência do currículo. 

• Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;            

  II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

  a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

  b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

  c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

  III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;

  IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;