Questão 1715563

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com os dispositivos da Lei n.º 5.503/1999, que contém artigos destinados a regular o trato dos animais no município de Salvador – BA, assinale a opção correta.

• A. O acesso de animais às praias e a permanência deles nesses locais são proibidos.
• B. Se um animal apreendido pela administração falecer, caberá indenização ao seu proprietário.
• C. Os proprietários serão responsabilizados pelos atos danosos cometidos por seus animais, salvo se estes estiverem sob a guarda de um preposto.
• D. A manutenção de apiários nas zonas urbanas depende de vistoria técnica e laudo renovado anualmente, exceto na hipótese de apiários instalados em parques e reservas florestais sob controle do órgão ambiental.
• E. A permanência de animais em hotéis poderá ser autorizada pela administração pública.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 68 É proibido:

  O acesso e a permanência de animais em recintos e locais públicos e privados de uso coletivo, como cinemas...praias, feiras e similares;