Questão 1717216

• Banca: IESES
• Órgão: CRM-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - CRM-SC - Contador
• Disciplina: Controle Externo

O CRM/SC é sujeito à fiscalização externa, pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Sobre a competência dessa instituição, assinale a alternativa correta:

• A. Zelar pelo efetivo respeito da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado, Municípios e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
• B. Emitir pareceres sobre processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado, nos casos determinados pelo Presidente ou Conselheiro do Tribunal de contas.
• C. Promover diligências de qualquer natureza, em qualquer instituição ou órgão, desde que autorizado pelo Pleno do Tribunal de Contas.
• D. Rever o mérito dos atos discricionários praticados por agentes públicos dos órgãos e instituições sob sua jurisdição, se entender que sua prática não foi a mais oportuna e benéfica para a sociedade, na tutela de interesses difusos.

Gabarito: A

Comentários

• Fundamentação no art. 70, CF/88.

• O CRM/SC é sujeito à fiscalização externa, pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Sobre a competência dessa instituição, assinale a alternativa correta: Zelar pelo efetivo respeito da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado, Municípios e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.