Questão 1717294

• Banca: IESES
• Órgão: CRM-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado; IESES - 2015 - CRM-SC - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

A fiscalização do exercício profissional do médico encontra amparo legal em qual dos documentos citados?

• A. Lei Nº 6.639/80.
• B. Lei Nº 8.069/90.
• C. Lei Nº 6.206/75.
• D. Lei Nº 3.268/57.

Gabarito: D

Comentários

• LEI No 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.

  Regulamento

  Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

  Art . 2º O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em tôda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

  GABARITO: D)

• Questão duplicada Q572389

• rt 5º São atribuições do Conselho Federal: a) organizar o seu regimento interno; b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; c) ...

  Lei Nº 6.206/75 DA VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE AS CARTEIRAS EXPEDIDAS PELOS ORGÃOS FISCALIZADORES DE EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.