É correto afirmar:
I. A fiscalização do cumprimento das normas
estabelecidas no Código de Ética Médica é
atribuição dos Conselhos de Medicina, das
comissões de ética e dos médicos em geral.
II. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de
hospital ou de instituição, pública ou privada, salvo
se expressamente autorizada pelo Conselho Federal
de Medicina, limitará a escolha, pelo médico, dos
meios cientificamente reconhecidos a serem
praticados para o estabelecimento do diagnóstico e
da execução do tratamento, mesmo quando em
benefício do paciente.
III. É direito do médico, sob sua responsabilidade,
delegar a outros profissionais atos ou atribuições
exclusivas da profissão médica.
IV. O Código de Ética Médica é composto de 25
princípios fundamentais do exercício da Medicina,
10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas
e quatro disposições gerais. A transgressão das
normas deontológicas sujeitará os infratores às
penas disciplinares previstas em lei.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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