Questão 1717525

• Banca: IBFC
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Considerando as disposições da lei estadual da Bahia n° 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, assinale a alternativa correta sobre o significado da sigla CORESAB.

• A. Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico.
• B. Conselho Regional de Saneamento Básico.
• C. Comissão de Recursos do Sistema de Abastecimento.
• D. Conselho Regulador dos Serviços de Abastecimento Básico.

Gabarito: A

Comentários

• Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (CORESAB)
  

• A lei 11.172 /2008  que criou a Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - CORESAB em seu art. 18 , porém , foi revogado pela lei 12.602 / 2012 em seu art. 26.

• ALTERNATIVA _ A

  COMISSÂO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇ0S PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÀSICO

• Não acho correto cobrar algo que foi revogado.