Questão 1717879

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana
• Disciplina: Legislação Municipal

Pelas regras estabelecidas na legislação municipal, a fiscalização terá acesso imediato a obras particulares mediante apresentação de

• A. identidade funcional.
• B. auto de infração devidamente preenchido.
• C. ordem escrita do executivo municipal.
• D. notificação extrajudicial.
• E. ordem judicial.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A

  Lei 267/2003: Código de Edificações do Município de SJC

  Art: 204 §1º: O encarregado da fiscalização mediante apresentação da sua identidade funcional terá imediato ingresso no local dos trabalhos, independentemente de qualquer formalidade ou espera.