Questão 1719427

• Banca: CONESUL
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2010
• Provas: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange ao Código de Processo Civil assinale a afirmativa correta.

• A. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum as partes, o objeto ou a causa de pedir.
• B. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e ao objeto, mas a causa de pedir de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
• C. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
• D. O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
• E. A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor, do território e da hierarquia, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

Gabarito: C

Comentários

• ATENÇÃO, QUESTÃO DESATUALIZADA! Com o CPC/15, a prevenção se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial (art. 59 CPC)

  Portanto, atualmente, questão sem gabarito.

• A) Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum as partes, o objeto ou a causa de pedir.

  NCPC. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. 

  B) Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e ao objeto, mas a causa de pedir de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. -> Errado.

   CPC73,  Art. 104.  Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

  C) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. -> Correta.

  D) O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes. -> Errado.

  NCPC. Art. 63 § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

  E) A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor, do território e da hierarquia, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. -> Errado.

  Não se pode modificar a competência em razão da hierarquia.