Questão 1721248

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem
• Disciplina: Direitos Humanos

A saúde é indiretamente reconhecida como direito na Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU), onde é afirmada como decorrência do direito a um nível de vida adequado, capaz de assegurá-la ao indivíduo e à sua família (art.25). Entretanto, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que entrou em vigor em 3 de janeiro de 1976, dispõe que:

“Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda a pessoa ao desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental. Entre as medidas que deverão adotar os Estados Partes no Pacto a fim de assegurar a plena efetividade desse direito, figuram as necessárias para:

I. a redução da natimortalidade e da mortalidade infantil, e o desenvolvimento saudável das crianças"

II. a melhoria em todos os seus aspectos da higiene do trabalho e do meio ambiente"

III. a prevenção e o tratamento das enfermidades epidêmicas, endêmicas, profissionais e de outra natureza, e a luta contra elas"

IV a criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade."

Pode-se verificar, portanto, que o conceito de saúde adotado nos documentos internacionais relativos aos direitos humanos é o mais amplo possível. Assinale:

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 12, 2 do PIDESC

  
  

   2. As medidas que os Estados Partes do presente Pacto deverão adotar com o fim de assegurar o pleno exercício desse direito incluirão as medidas que se façam necessárias para assegurar:

      a) A diminuição da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; (I)

  b) A melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente; (II)

      c) A prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; (III)

   d) A criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade.(IV)