Questão 1723144

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

Poluição sonora é a propagação de energia no meio ambiente, mediante a emissão de ruídos em índices acima do tolerado, modificando-o e criando condições prejudiciais à saúde, à segurança e ao bem-estar do ser humano. De acordo com a Lei Complementar nº 206/11, que dispõe sobre a ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do município de Osasco, são permitidos ruídos provenientes de:

• A. veículos automotores com o equipamento de descarga aberto ou silencioso adulterado ou defeituoso;
• B. matracas, cornetas ou outros sinais exagerados ou contínuos, usados como anúncios por ambulantes para venderem ou propagandearem seus produtos;
• C. atividade de bate-estaca de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 08 e 18 horas e, aos sábados, entre 08 e 12 horas;
• D. música ao vivo em estabelecimentos como trailers, barracas e similares, independentemente de disporem de estrutura física adequada para o condicionamento do ruído em seu interior;
• E. qualquer instrumento ou equipamento que produza, reproduza ou amplifique o som, ainda que crie distúrbio sonoro através do limite real da propriedade ou dentro de uma zona sensível a ruídos.

Gabarito: C