ID 1723150 Banca FGV Órgão Prefeitura de Osasco - SP Ano 2014 Provas FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Osasco (São Paulo) A Lei Municipal nº 1.485/78 estabelece os objetivos e as diretrizes para uso e ocupação do solo urbano no município de Osasco. Para efeitos de tal lei, conceitua-se: Alternativas alinhamento como a linha divisória entre um terreno de propriedade particular e o terreno do particular confinante; lote como a parcela de terreno resultante de loteamento, contida no interior de uma quadra com, pelo menos, uma divisa voltada para logradouro oficial; quadra como a porção de terreno delimitada por vias públicas ou privadas; loteamento como a subdivisão de uma gleba que não tenha sido objeto de parcelamento, desde que não se abram novas vias ou logradouros públicos; desmembramento como o retalhamento de áreas em lotes com aberturas de vias para circulação ou utilização pública. Responder Comentários B Lote-parcela de um terreno maior