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A contratação de resultados tem sido cada vez mais utilizada por órgãos governamentais
como um meio de aperfeiçoar aspectos relacionados à coordenação, à prestação de
contas (accountability1
) e, de uma maneira geral, à melhoria na prestação de serviços
públicos. A contratação é o componente formal de uma parceria que implica uma
relação firmada entre organizações governamentais e uma terceira entidade, seja ela
governamental ou privada, com ou sem fins lucrativos, para o fornecimento de produtos
ou a prestação de serviços (Skyle, 2009, p. 137); (Smith, 2005). Este mecanismo vem
sendo utilizado, mais recentemente, por órgãos governamentais para gerir resultados em
seus próprios departamentos e instituições, como uma maneira de atingir metas
previamente estabelecidas junto ao núcleo estratégico de governo (Di Pietro, 1996).
Entende-se como “contratos de gestão”, “contratos de resultados” ou, ainda,
“contratualização de resultados” a prática de conceder maior autonomia de gestão a
entidades descentralizadas em troca do comprometimento da organização em atingir
determinados resultados. Desta forma, o controle do Estado deixa de ser exercido
apenas da maneira burocrática tradicional, ou seja, pelo cumprimento de normas e
procedimentos, e passa a orientar-se prioritariamente à avaliação de resultados, um dos principais conceitos da NGP (Nova Gestão Pública)2
.
FONTE: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9390/Tese_Priscilla%20Perdicaris_Final.pdf?sequence=1
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O que tá errado na B?
Achei estranho a letra A falar dentro da Administração Direta, pois a CF fala: A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato..
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Não faz sentido esse gabarito. Se eu tivesse feito essa prova solicitaria anulação justamente baseada nesse termo da CF.
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Porque não tem professor comentando questões de Administração???
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https://www.facebook.com/admfederal/?fref=ts
face: Administração Federal
muito bom os comentarios nessa comunidade especifica para adm publica e gestao de pessoas...
vale a pena ver ...
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Ao meu ver a FCC quis a resposta que corresponde-se a contratualização de resultados, a palavra chave está em "resultados".
Quando falamos de contratualização, existe a interna e e externa, interna focada em resultados e externa focada na qualidade dos serviços e responsabilização.
No caso a questão associou contratualização interna a ADM DIRETA.
Vide texto do site da FGV, com principal evidencia das partes grifadas:
"(...) É dessa nova forma de gestão que nasce o tema da contratualização, ponto
central dessa exposição. A Administração Pública se torna uma coleção de
contratos, voltados para o ambiente interno e o externo. No primeiro caso, são
firmados contratos de gestão entre órgãos centrais e unidades desconcentradas,
baseados em metas e indicadores previamente definidos. No segundo aspecto,
trata-se de compartilhar ou repassar a provisão direta dos serviços a entes não estatais,
que podem ser agentes privados que buscam lucro ou organizações
sociais originadas de entidades do Terceiro Setor, de Universidades, da
comunidade ou mesmo do mercado, que, neste caso, mudam sua orientação
vinculada predominantemente ao lucro.(...) O importante na contratualização externa à Administração Pública é
garantir a construção daquilo que Bresser Pereira chama de espaço público
não-estatal, onde a provisão não é feita pelo Estado, mas este deve deter os
instrumentos para garantir a qualidade dos serviços e se responsabilizar perante
os cidadãos. Concessões, PPPs, Organizações Sociais, todas são formas que
podem entrar neste perfil, dependendo dos objetivos públicos que se colocam
em cada situação"
fonte: bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/debatesgvsaude/article/.../33739
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o modelo burocrático veio pra superar o patrimonista. E o gerencialismo veio pra superar o burocratico
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muito sacana essa questão...
Mas acho que o erro da letra B é:
b) requer necessariamente o estabelecimento de um contrato com metas (CERTO) e meios de como alcançá-las (ERRADO).
A CF, art. 37 §8º, menciona: ...poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Pensando bem, a letra A não está errada, apenas incompleta (só mencionou a Adm. Direta)
Afffff....examinador não tem mais nada pra inventar...
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GABARITO: A.
O contrato de gestão, com duração mínima de um ano, estabelecerá os objetivos e metas a serem atingidos pela instituição, em determinado período de tempo, assim como os indicadores que permitirão mensurar seu desempenho na consecução dos compromissos pactuados no contrato. É mais que um convênio, é um contrato de parceria. Nos contratos de gestão, as instituições firmam compromisso para o alcance de objetivos e recebem um orçamento global para custear a realização das atividades.
É importante observar que o contrato de gestão quando celebrado com Órgãos/Entidades públicos aumenta sua autonomia - mas quando celebrado com OS reduz essa autonomia.
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A contratualização de resultados, como o próprio nome sugere, nada mais é do que a fixação de metas a serem alcançadas, e não, necessariamente, também dos meios a serem utilizados para tal. O foco é no alcance das metas, dos resultados, e não nos meios para alcançá-los.
Gabarito LETRA "A".
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Letra A.
Outra questão ajuda fixar.
(FCC/TCE-CE/Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental/2015) Ao longo das décadas de 1980 e
1990, três visões da Administração pública, com razoável grau de intercâmbio entre elas, surgiram do debate
sobre a aplicação da administração gerencial, também conhecida como managerialism, ao setor público: o Gerencialismo Puro,
o Consumerism e a Public Service Orientation − PSO. Sobre o tema, é correto afirmar:
a) A Public Service Orientation − PSO introduziu a contratualização de resultados no setor público, visando a
estimular o controle e avaliação dos serviços públicos.
b) A introdução do Gerencialismo Puro na Administração pública teve como principais objetivos reduzir os custos do setor
público e assegurar a qualidade dos serviços prestados.
c) Os principais instrumentos gerenciais introduzidos pelo Consumerism para alcançar eficiência foram o controle
orçamentário e a avaliação de desempenho organizacional.
d) O Consumerism introduziu o conceito de qualidade no serviço público, chamando a atenção para a efetividade dos
serviços prestados.
e) O Gerencialismo Puro substituiu o conceito de consumidor pelo de cidadão e resgatou a participação como mecanismo de
transparência.
Comentário:
Vamos ver em detalhes cada uma das alternativas:
A) Errada. A contratualização de resultados é característica do consumerism, e não do PSO.
B) Errada. A redução de custos realmente é um foco do gerencialismo puro, mas a busca por qualidade na prestação do serviço público é uma
característica do consumerism.
C) Errada. Esses instrumentos foram introduzidos pelo gerencialismo puro.
D) Certa. Qualidade do serviço público e efetividade ganham destaque no consumerism, como afirmado pela questão.
E) Errada. Na verdade essas são características do PSO.
GABARITO: D.
Prof. Carlos Xavier
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Como se falou em contratualização, logo imaginei o instrumento de CONTRATO, e logo descartei a alternativa A, haja vista a total desnecessidade de se contratar metas dentro da Administração Direta, haja vista o Poder Hierárquico.
Leaving and Learning...
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gab A
O contrato de gestão para a contratualização de resultados
O acordo-programa, também chamado de contrato de gestão, é um
pacto firmado entre órgãos e entidades do setor público com interesses
convergentes e terceiros. Ele possui diferentes formas de estruturação e não é
unânime quanto a sua aplicação. Apesar disto, configura-se em uma
importante ferramenta de gestão moderna na Administração Pública.
Como base de seu conceito, uma das partes signatárias busca por
recursos para atingir seus objetivos, enquanto a outra tem interesse que os
resultados desejados possam ser obtidos.
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Questão lixo.
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Li os comentários e acredito que os colegas caíram no mesmo pega que eu.
Atenção sempre é fundamental.
Para facilitar, analisem esta questão do mesmo concurso:
(2015) TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre a gestão de resultados na Administração pública, é correto afirmar:
GABARITO: O controle por resultados é um instrumento da administração gerencial e pode envolver a contratualização de resultados e contratos de gestão.
Percebam que a FCC quis confundir os candidatos com os termos contratualização de resultados - que realmente ocorre somente com a administração direta - e o termo contrato de gestão - que pode ser realizados tanto com a administração direta, indireta e as OS.
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Pessoal contratualização de resultados e contratos de gestão estão intimamente ligados. O contrato de gestão é a formalização da contratualização de resultados ( mecanismo de controle de resultados da administração gerencial). Portanto os dois são possíveis, tanto para adm.direta, indireta. Existem alguns doutrinadores que não admitem o uso do termo contrato entre órgãos da adm.direta, eles chamam de termo de parceria, ainda assim, muitos admitem, dessa forma, não é possível afirmar que não existe contratualização de resultados na adm.direta. Além do mais, a FCC entende que há.
A contratualização de resultados começou a ser adotada de maneira mais intensa no Brasil a partir da década de 1990. É correto afirmar que a contratualização de resultados
a) é um instrumento usado no estabelecimento de metas dentro da Administração Direta. CORRETA
b)requer necessariamente o estabelecimento de um contrato com metas e meios de como alcançá-las. ERRADA - uma das principais características da administração gerencial é a autonomia de gestão em troca dos resultados/metas ao contrário da administração burócrática, cujo foco é no meio, no processo.
c)prioriza o estabelecimento de metas, característico da administração burocrática.ERRADA - DEFINE ADM GERENCIAL
d)avançou mais nas áreas de segurança pública e meio ambiente do que nas demais políticas públicas. ERRADA - É UMA CARACTERÍSTICA DA NOVA GESTÃO PÚBLICA, AVANÇOU EM TODAS AS ÁREAS
e)esteve associada ao movimento de reforma administrativa no plano federal, mas não obteve sucesso nos governos subnacionais(frações de governo de um país, como Estados e Municípios).ERRADA - A REFORMA NÃO ATINGIU SÓ O PLANO FEDERAL, ATINGIU TAMBÉM ESTADOS E MUNICÍPIOS E DF, OU SEJA, TODOS OS ENTES PÚBLICOS
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O "contrato de gestão" pode ser feito:
--
1 - Internamente (administração direta - desconcentração de atividades com metas estabelecidas para cada unidade organizacional); ou
--
2 - Externamente (administração indireta - descentralização - entidade da administração indireta ou organização social)
--
letra A
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O acordo de resultados, assim, pode assumir três configurações.
Uma delas é a formação de uma parceria entre o Poder Público e
suas entidades (Administração Indireta), conferindo a estas uma
maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira, devendose,
em todo caso, observância às metas de desempenho, aos indicadores
de eficiência. Como exemplos, podem ser citadas as agências executivas.
A segunda configuração garante a assinatura de contratos de
gestão com entidades não integrantes da Administração Pública.
Nesse sentido, a Lei 9.637/1998, a qual trata das Organizações Sociais
(OSs), dá a possibilidade de assinatura de contratos de gestão, ficando
obrigadas a atingir metas relacionadas a serviços e atividades de interesse
público, atividades relativas às áreas de ensino, cultura e saúde, por
exemplo. Em contrapartida, recebem auxílio da Administração, mediante, por
exemplo, transferência de recursos públicos, cessão de bens e servidores
públicos.
Já a terceira configuração seria a celebração entre o Poder Público
e seus próprios órgãos (Administração Direta), ou seja, com unidades
administrativas despersonalizadas.
FONTE: Estratégia, Rodrigo Rennó
Contratualização de Resultados
O contrato de gestão é um instrumento de pactuação de resultados, que relaciona secretarias responsáveis pela formulação de políticas públicas e entidades a elas vinculadas.
CONTEÚDO FORMAL DO ACORDO DE RESULTADOS
Objeto e finalidade do Acordo.
Direitos, obrigações e responsabilidades do Acordante e do Acordado e compromissos dos intervenientes.
Autonomias gerencial, orçamentária e financeira
Critérios para o cálculo de prêmios de produtividade.
Sistemática de Acompanhamento e Avaliação
FONTE: http://www.gespublica.gov.br/content/contratualiza%C3%A7%C3%A3o-de-resultados
ERRADA > > > b) requer necessariamente o estabelecimento de um contrato com metas e meios de como alcançá-las.
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Gabarito: A
Contratualização de Resultados e Contrato de Gestão são assuntos correlacionados. A Contratualização de Resultados é a definição de resultados desejados, ferramenta importante para o controle de resultados da Administração Gerencial. O Contrato de Gestão é a formalização da Contratualização de Resultados. Conforme o site da GESPUBLICA (o programa foi revogado, mas os conceitos ainda são válidos):
“O contrato de gestão é um instrumento de pactuação de resultados, que relaciona secretarias responsáveis pela formulação de políticas públicas e entidades a elas vinculadas.”
Vejamos as alternativas:
A – Correto, mas cabe ressaltar que se aplica à administração indireta também.
B – Errado. Não é condição obrigatória termos um contrato de gestão. Além disto, o contrato de gestão não inclui os meios de
alcance das metas, mas as metas em si e formas de acompanhamento (como destacado acima).
C – Errado. O estabelecimento de metas é típico da administração
Gerencial .
D – Errado. Buscou-se avançar o modelo em todas as áreas, ainda que ainda precise melhorar muito.
E – Errado. Afetou todas as esferas, tanto da União quanto dos Estados e Municípios e Distrito Federal. A bem da verdade, percebe-se mais avanços no nível Federal.
Fonte: https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/temp/1511310204.pdf
G
M
T
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"CAPÍTULO 38 - CONTRATO DE GESTÃO"
CONTÚDO BÁSICO
- Disposições estratégicas: objetivos da política pública à qual se refere, missão, objetivos estratégicos e metas institucionais com seus respectivos planos de ação;
- Definição de meios e condições para execução das metas pactuadas: tais como recursos (orçamentários, patrimônio, pessoal etc.)
IDALBERTO CHIAVENATO, Administração Geral e Pública, Provas e Concursos, 2016, 4ª Ed., pg 424)
SE A QUESTÃO FALA DE CONTRATO DE GESTÃO, O GABARITO COM CERTEZA É LETRA A
PS: Alguém pode indicar um bom material sobre contratualização de resultados, gestão por resultados e contrato de gestão?
obrigado
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A QUESTÃO PEDE A CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS; E NÃO "CONTRATO DE GESTÃO"
.................
A ALTERNATIVA (B) REFERE-SE A "CONTRATO DE GESTÃO", E NÃO "CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS"
PESSOAL AE ESTÁ MISTURANDO AS COISAS
A ALTERNATIVA (A) ESTÁ CORRETA, REFERE-SE A "CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS"
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Não confunda:
CONTRATUALIZAÇÃO = ESTABELECER AS REGRAS QUE INTEGRARÃO UM CONTRATO (É A CONSTRUÇÃO DE UM CONTRATO)
CONTRATAÇÃO = FORMALIZAÇÃO, ENTRE AS PARTES, DAS REGRAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS.
Fonte: Dicionário
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a) Correto. A finalidade do contrato de gestão é apurar o desempenho das instituições envolvidas. Essa apuração ocorre através da especificação de programas de trabalho, prazos de execução das metas e critérios objetivos de avaliação.
Esse contrato é firmado entre a administração direta e organizações sociais ou agências executivas.
b) Errado. Muito cuidado com essa afirmação, pois o contrato de gestão não requer necessariamente o estabelecimentos de um contrato de metas e meios de alcança-los. Envolve conforme vimos no artigo acima: o prazo de duração do contrato, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes e por fim a remuneração do pessoal.
c) Errado. O estabelecimento de metas e resultados é típico da administração gerencial, tanto que os contratos de gestão surgem com a reforma da administração gerencial.
d) Errado. Os contratos de gestão são firmados entre a administração indireta e organizações sociais ou agências executivas ( autarquias e fundações). Nesse caso são diversas políticas públicas envolvidas para apuração de resultados e metas de desempenho, não apenas em segurança pública e meio ambiente.
e) Errado. Contratos de gestão pela sua previsão constitucional, tem aplicação em toda administração pública, inclusive estados e municípios.
Referências:
- Mazza, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4 ed. São Paulo. Saraiva, 2014
Comentário Professor Melzac
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O contrato de gestão pode ser utilizado, inclusive, por órgãos da administração direta.
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Uma autarquia pode ter um contrato de gestão e autarquia é adm indireta...
fiquei entre A e B e fui na B por isso....
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Adm direta e indireta e até particulares... a A) só fala de Adm Direta...
qual o erro da E?
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Era pra ser indireta na A . Visto que contrato de gestão e com adm indireta .