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Gabarito(d)
Conforme a lei 4320;
Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
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Lei 4320- Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
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lei 4320. - Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
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Gabarito D
a) Inversões financeiras são despesas de capital.
b) Vide comentário abaixo do Ivos 00
c) Material permanente é aquele com duração superior a 2 anos.
d) GABARITO (Vide comentário do Dimas Pereira).
e) Lei 4320 Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
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O gabarito letra D
Subvenções sociais - autorizada na LDO e LOA
Subvenções econômicas - Autorizada por Lei especial + LDO e LOA.
bons estudos!!
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Numa prova..qual dos dois considerar?????
MCASP
Na lei orçamentária anual, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, conforme estabelece o art. 6º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.
Lei 4.320/64
Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
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Bom dia,como vc pode ver Senna,mesmo considerando qq um dos dois,a alternativa E está errada.
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(portaria STN/SOF N° 163/2001) ART.6°
art. 6o Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. LETRA E errada
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Gabarito(d)
Conforme a lei 4320;
Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
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a) errada. Inversões Financeiras fazem parte das despesas de capital.
b) errada. Lei 4320: Art.14 Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
c) errada. Lei 4320: Art.15 § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
d) certa. Lei 4320; Art.19. A LOA não consignará ajuda financeira, a qquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo qdo se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
e) errada. Lei 4320: Art. 15. Na LOA a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
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ERROS:
( SE LIGA NAS PALAVRAS CHAVE)
A) As inversões financeiras e as despesas de custeio são classificadas como despesas correntes.
FUNDAMENTO: INVERSÃO FIN. É DESPESA DE CAPITAL
B) é vedado consignar dotação à unidade administrativa subordinada ao mesmo órgão.
FUNDAMENTO: NÃO É UMA VEDAÇÃO ABSOLUTA. EXCEPCIONALMENTE PODE HAVER SIM.
C) o material permanente é aquele de duração igual ou superior a um ano.
FUNDAMENTO: SUPERIOR A DOIS ANOS, OU DOIS EXERCÍCIOS FIN.
D) é possível a concessão de subvenção à empresa de fins lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
CORRETA
E) sua discriminação na lei do orçamento será feita, no mínimo, por categoria econômica
FUNDAMENTO: NO MÍNIMO POR ELEMENTOS
GAB D
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Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo POR ELEMENTOS.
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amei a comparacão AMOR é propriedade (tem elemento subjetivo), já SEXO é posse (apenas contato físico, independe de sentimento)
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amei a comparacão AMOR é propriedade (tem elemento subjetivo), já SEXO é posse (apenas contato físico, independe de sentimento)
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Gabarito D
A Lei de Orçamento NÃO consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, SALVO quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial (art. 19 da Lei 4.320/1964).
A - errada
as inversões financeiras (despesas de capital) / despesas de custeio (despesas correntes).
B-errada
Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
C - errada
Material permanente é aquele de duração igual ou superior a 2(dois) anos.
D- certa é possível a concessão de subvenção à empresa de fins lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
E- errada
Discriminação da despesa na LOA / Créditos adicionais:
Lei 4.320/1964: no mínimo por elementos.
Portaria Interministerial SOF/STN 163/2001: até modalidade de aplicação.
Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.