Questão 1723678

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário

São modalidades de exclusão do crédito tributário:

• A. o pagamento e a anistia;
• B. a isenção e o pagamento;
• C. o parcelamento e o pagamento;
• D. a isenção e a anistia;
• E. a prescrição e a decadência.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  

  CTN Art. 175. Excluem o crédito tributário:

  I - a isenção;

  II - a anistia

  
  bons estudos
  

• São modalidades de exclusão do crédito tributário: 

  a) o pagamento e a anistia; (Extinção, Exclusão)
  

    b) a isenção e o pagamento; (Exclusão, Extinção)
  

  c) o parcelamento e o pagamento; (Suspensão, Extinção)

  d) a isenção e a anistia;(Exclusão, Exclusão) Alternativa Correta
  

  e) a prescrição e a decadência. (Extinção, Extinção).
  

• Confundir com extinção. Bons Estudos, Galera!

   

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) 

   

  ARTIGO 175. Excluem o crédito tributário:

   

  I - a isenção;

  II - a anistia.

• SUSPENDEM a exigibilidade do crédito tributário:

  I - moratória;

  II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

  VI – o parcelamento.

  EXTINGUEM o crédito tributário:

  I - o pagamento;

  II - a compensação;

  III - a transação;

  IV - remissão;

  V - a prescrição e a decadência;

  VI - a conversão de depósito em renda;

  VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

  VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

  IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

  X - a decisão judicial passada em julgado.

  XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

  EXCLUEM o crédito tributário:

  I - a isenção;

  II - a anistia.