Questão 1723705

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

De acordo com o Código Tributário do Município de Osasco, estará sujeito ao IPTU progressivo no tempo o imóvel cuja utilização não esteja adequada às determinações do Plano Diretor e demais normas de Direito Urbanístico, deixando de atender à função social da propriedade urbana, conforme apurado em regular processo administrativo. Para tanto, determina que seja respeitada a seguinte alíquota máxima:

• A. 30% (trinta por cento);
• B. 15% (quinze por cento);
• C. 10% (dez por cento);
• D. 5% (cinco por cento);
• E. 3% (três por cento).

Gabarito: B