Questão 1724320

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Inspetor de alunos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

Conforme dispõe a Lei Complementar n° 6/91, com exceção de alguns casos previstos em lei, a jornada de trabalho do servidor não poderá exceder, semanalmente,

• A. 30 (trinta) horas de trabalho.
• B. 36 (trinta e seis) horas de trabalho.
• C. 40 (quarenta) horas de trabalho.
• D. 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho.
• E. 48 (quarenta e oito) horas de trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• 40h semanais

• Gabarito: c

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  Embora seja um estatuto diferente, podemos resolver com a lei 8112.

  Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.