- ID
- 1724356
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
Leia o fragmento a seguir:
"Artigo 2°: Considera-se criança, para efeito dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
Assinale a opção que designa o documento no qual esse conceito está presente.