Questão 1724377

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Inspetor de alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Inspeção Escolar; Temas Educacionais Pedagógicos

Para a prevenção da violação dos direitos da criança e do adolescente são adotados os seguintes procedimentos:

I. promoção de campanhas educativas sobre o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, bem como dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

II. capacitação dos profissionais de educação para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência.

III. incentivo às práticas autoritárias e unilaterais de resolução de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

   

  Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:        (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

   

  I - a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos;       (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

   

  [...]

   

  III - a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente;

   

  [...]

   

  GAB.: Letra "D"