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Gabarito: Letra B
Ato Normativo nº 664
Art. 3º §1º - Nos ofícios, requisições, notificações e comunicações devem constar o número do procedimento e a indicação da Promotoria de Justiça remetente com endereço completo, inclusive o número do Código de Endereçamento Postal e o telefone.
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a)...serão encerrados pelo Promotor de Justiça Secretário;
b) correta;
c)... modelo oficial do MP;
d)...antes da subscrição do ato.
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Gabarito: Letra B
Ato
Normativo nº 664
a) Art. 4º. Os livros obrigatórios serão
aqueles confeccionados segundo modelo oficial do Ministério Público e serão
abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo Promotor
de Justiça Secretário,
mediante a lavratura dos respectivos termos e seguirão os modelos estabelecidos
neste Ato.
b) Art. 3º §1º - Nos ofícios,
requisições, notificações e comunicações devem constar o número do procedimento
e a indicação da Promotoria de Justiça remetente com endereço completo,
inclusive o número do Código de Endereçamento Postal e o telefone.
c) Art. 3º. Nos registros dos autos e na
expedição dos ofícios, requisições e notificações, o Oficial de Promotoria deve
utilizar os impressos e papéis confeccionados segundo
modelo oficial do Ministério Público e juntar cópia nos autos.
d) Art. 2º. § 1º. Deverão ser evitados
erros, omissões, emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas, efetuando-se, quando
necessário, as devidas ressalvas, antes da
subscrição do ato, de
forma legível e autenticada.
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TEM A NECESSIDADE DE AUTENTIFICAÇÃO, NECESSÁRIO O TIME SER ESPECIFICAMENTE DO MPE-SP E QUEM ABRE LIVRO É MEMBRO DO MPE
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LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO MP – CUIDADO, POIS HOUVE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DE 2021 (ITEM 01 E ITEM 03):
01) ̶A̶t̶o̶ ̶N̶o̶r̶m̶a̶t̶i̶v̶o̶ ̶3̶1̶4̶ ̶(̶C̶P̶P̶)̶ ̶- Resolução 1364 (CPP)
02) Ato Normativo 664 (DA)
03) ̶A̶t̶o̶ ̶N̶o̶r̶m̶a̶t̶i̶v̶o̶ ̶4̶8̶4̶ ̶(̶D̶A̶)̶ ̶ ̶ ̶- Resolução 1342 (DA)
04) Ato Normativo 23/2007 (DA)
05) Lei Orgânica - Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993 (DC)
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O Ato Normativo 664 é o equivalente as Normas da Corregedoria para o Escrevente do TJ SP.
Para ficar mais fácil eu apelidei de "Funções dos Oficias de Promotoria".
Em 2015 (Banca Vunesp - Q607181) caiu somente 01 questão sobre o Ato normativo 664. Quantas questões em 2011 somente 02.
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IBFC. 2011.
RESPOSTA B (CORRETO)
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ERRADO. A) os livros obrigatórios serão aqueles confeccionados segundo o modelo oficial do Ministério Público e serão abertos, numerados, autenticados ̶e̶ ̶e̶n̶c̶e̶r̶r̶a̶d̶o̶s̶ ̶p̶e̶l̶o̶ ̶O̶f̶i̶c̶i̶a̶l̶ ̶d̶e̶ ̶P̶r̶o̶m̶o̶t̶o̶r̶i̶a̶,̶ ̶mediante a lavratura dos respectivos termos. ERRADO.
Encerrado pelo próprio promotor de justiça secretário.
Art. 4 da Ato Normativo 664 (Funções dos Oficiais de Promotoria).
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CORRETO. B) nos ofícios, requisições, notificações e comunicações devem constar o número do procedimento e a indicação da Promotoria de Justiça remetente com endereço completo, inclusive o número do Código de Endereçamento Postal e o telefone. CORRETO.
Art. 3, §1º, Ato Normativo 664 (Funções do Oficiais de Promotoria).
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ERRADO. C) Nos registros dos autos e na expedição dos ofícios, requisições e notificações, o Oficial de Promotoria deve utilizar os impressos e papéis confeccionados segundo ̶m̶o̶d̶e̶l̶o̶ ̶o̶f̶i̶c̶i̶a̶l̶ ̶d̶o̶ ̶P̶o̶d̶e̶r̶ ̶J̶u̶d̶i̶c̶i̶á̶r̶i̶o̶ ̶ e juntar cópia nos autos. ERRADO.
Modelo oficial do MP. Eles tem os próprios timbres. Lembra que o Mp é autônomo ao poder judiciário? Então...
Art. 3 do Ato Normativo 664 (Funções do Oficiais de Promotoria).
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ERRADO. D) deverão ser evitados erros, omissões, emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas, efetuando-se, quando necessário, as devidas ressalvas, ̶a̶p̶ó̶s̶ ̶a̶ ̶s̶u̶b̶s̶c̶r̶i̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶o̶ ̶a̶t̶o̶, de forma legível e sem necessidade de autenticação. ERRADO.
ANTES da subscrição do ato. Depois que foi feito não dá pra mudar.
Art. 2, §1º dos Atos Normativos 664 (Funções dos Oficiais de Promotoria).