- ID
- 1725226
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Vassouras - RJ
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de
1976, e suas alterações, que estabelece o Código de
Posturas do Município de Vassouras – RJ, com
relação ao capítulo que trata do trânsito público,
observe as afirmativas a seguir:
I. Ficam autorizados os proprietários de bares,
restaurantes, lanchonetes, cantinas, quiosques e
traillers a colocarem nos passeios mesas e/ou
cadeiras, toldos, coberturas e outros afins,
durante o horário de funcionamento dos mesmos,
desde que não obstaculizem ou obstruam o fluxo
de pedestres.
II. O depósito de materiais de construção nas vias
públicas, em geral, é permitido somente quando
se tratar de materiais cuja descarga não possa ser
feita diretamente no interior dos prédios, sendo,
nesse caso, tolerada a descarga e a permanência
na via pública por tempo não superior a 24 horas.
Marque a alternativa correta.