Questão 1725235

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições desse Código e de outras leis, decretos, portarias e regulamentos do Município, é denominado:

• A. intimação fiscal.
• B. notificação.
• C. auto de infração.
• D. termo de desobediência.
• E. peça de delito.

Gabarito: C