Questão 1725238

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, no processo de execução, o infrator terá o prazo de 7 dias para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido ao:

• A. Presidente da Câmara dos Vereadores.
• B. Secretário de Fazenda.
• C. Secretário de Posturas.
• D. Prefeito.
• E. Chefe da Fiscalização.

Gabarito: D