Questão 1725250

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais, é correto afirmar que:

• A. o requerimento para concessão de alvará da Prefeitura deverá especificar com clareza, entre outras informações, o número de empregados do estabelecimento.
• B. a concessão de licença dentro do perímetro urbano aos estabelecimentos industriais que por sua natureza possam prejudicar a saúde pública, só poderá ser dada após análise da autoridade sanitária competente.
• C. quando for constatado que o estabelecimento funciona com negócio diferente do que foi informado no requerimento da licença, este será notificado, sendo concedido um prazo de 30 dias para regularizar a licença, sob pena de cassação.
• D. a mudança de local de estabelecimento comercial ou industrial poderá ser feita sem comunicação à Prefeitura, desde que sejam mantidas todas as condições informadas quando da concessão da licença.
• E. estabelecimentos comerciais com área de construção menor do que 30 metros quadrados, quando localizados em área rural, não necessitam de licença para funcionamento.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO -A, GERALMENTE ESSA ALTERNATIVA É CITADA EM TODOS OS CÓDIGOS DE POSTURAS