Questão 1725286

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal

O Capítulo V do Código de Posturas de Bela Vista de Minas trata especificamente das medidas referentes aos animais, ou seja, sobre a criação, permanência de animais em logradouros públicos, exigências sanitárias e maus tratos.

Para o Município de Bela Vista de Minas, quem pode autuar os infratores que desrespeitarem os artigos deste capítulo?

• A. Somente o Fiscal de Posturas.
• B. Somente os Fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária.
• C. Somente os Fiscais de Posturas, da Vigilância Sanitária e as autoridades policiais.
• D. Qualquer cidadão.

Gabarito: D

Comentários

• Desde quando qualquer cidadão tem autoridade para autuar alguem por maus tratos?

  Qualquer cidadão pode denunciar ou advertir.

  Fica a duvida.

• Gabarito com certeza está errado