Questão 1725289

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com Art. 160 do Código de Posturas do Município de Bela Vista de Minas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município sem prévia licença da Prefeitura, concedida através do Alvará de Localização.

Segundo este código, em qual situação a licença de localização poderá ser cassada?

• A. Caso o licenciado se negue a exibir o Alvará de Localização à autoridade competente, quando solicitado a fazê-lo.
• B. Caso o licenciado esteja em débito com a administração municipal.
• C. Caso o licenciado não tenha aprovação da autoridade sanitária.
• D. Caso o licenciado seja reincidente na infração de qualquer artigo deste código.

Gabarito: A

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• Gabarito: A