Questão 1727008

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Aponte a assertiva incorreta a respeito dos processos disciplinares.

• A. O processo disciplinar ordinário apurará infringência a resoluções de natureza administrativa e cível.
• B. A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa física inscrita no Conselho Regional de Psicologia será de advertência, multa no valor de 0,5 (meia) a 5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta, ou censura pública.
• C. Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia considerará em cada caso, dentre outros fatores, a individualidade da pena.
• D. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, sem prejuízo das demais penas previstas em lei.
• E. A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 0,5 (meia) a 5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional, no exercício em que esta vier a ser imposta, suspensão temporária das atividades, ou cassação do registro ou cadastramento.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o art. 4° da Resolução nº 006/2007 do Conselho Federal de Psicologia, todos os itens apresentados na questão estão corretos, exceto a letra “A”, pois a Banca afirma, nesse item, que: “o processo disciplinar ordinário apurará infringência a resoluções de natureza administrativa e cível”.
  Porém, de acordo com o caput do art. 4°, o processo disciplinar ordinário apurará infringência à Resolução de natureza administrativa, não se fala em natureza cível.
  Portanto, segundo o disposto no caput do art. 4° da Resolução nº 006/2007 do CFP, dizer que o processo disciplinar ordinário apurará infringência a resoluções de natureza administrativa e cível torna o item “A” errado.
  
  Resposta: A