Questão 1727032

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações Coletivas no CPC 1973

Leia a notícia a seguir.

"Em 2001, o Wolmort foi acionado judicialmente por seis funcionárias que alegaram receber salários mais baixos que o dos homens na mesma função, mesmo tendo maior escolaridade e tempo de empresa, além de ter menor oportunidade de crescimento que eles. No ano de 2007, ainda em primeira instância, um juiz federal autorizou as autoras da ação a representar todos os empregados do Walmart contratados desde 1998. Em abril a decisão foi confirmada em segunda instância por um tribunal de São Francisco, na Califórnia. A companhia apelou mais uma vez e, agora, a decisão cabe à Suprema Corte".

- Walmart pode ser condenado a 1,5 mi por discriminação: <http://veredictum.jusbrasil.com.br/noticias/2499578/walmart-pode-ser-condenado-por-discriminacao-a-al-5mo > Acesso em 20 de Maio de 2012.

O tipo de ação judicial ao qual a reportagem faz menção é:

• A. Ação-debênture.
• B. Ação coletiva.
• C. Ação preferencial conversível.
• D. Ação por jurisprudência.
• E. Ação regulatória.

Gabarito: B

Comentários

• O texto trazido pela questão noticia um caso clássico de ação coletiva: a ação é ajuizada por um legitimado especial que busca proteger os interesses de toda uma coletividade de pessoas, que para terem os seus direitos assegurados não precisam figurar, individualmente, no processo. Uma vez proposta e processada a ação, o seu resultado satisfatório beneficiará não o seu autor, mas a coletividade de pessoas que ele, no processo, representa.
  
  Resposta: Letra B.