Questão 1727638

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo

A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.

• A. Desde a redemocratização, a Federação permaneceu imutável.
• B. A ampliação das políticas sociais executadas desde a redemocratização ocorreu sem conflitos distributivos ou de coordenação porque a Constituição de 1988 define claramente as atribuições da União e dos entes federativos.
• C. Desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, houve um aumento das demandas por parte de entes federados e de segmentos sociais que colocam em questão a distribuição das atribuições entre a União e esses entes federados.
• D. A experiência internacional – e a história recente do Brasil – indicam que os sistemas federativos são menos capazes que os sistemas unitários de conter as tendências à fragmentação dos estados nacionais quando surgem pressões distributivas.
• E. A adoção de sistemas federativos é decorrência da incapacidade de estabelecer um pacto nacional que resulte num estado unitário. Já os sistemas unitários são, por definição, um arranjo resultante de um pacto entre os diversos segmentos que constituem uma nação.

Gabarito: C

Comentários

• Letra a – incorreta. A nossa federação sofreu muitas mudanças, com criação e extinção de Territórios, Municípios etc.

  Letra b – incorreta. Completamente ao contrário.

  Letra c – correta. É isso mesmo.

  Letra d – incorreta. Não podemos fazer esse tipo de afirmação.

  Letra e – incorreta. Nada a ver também.

  Gabarito oficial – letra c

  
  

  Fonte: https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=474&art=10181&idpag=17