Questão 1727923

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2014
• Provas: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Código Ambiental de Niterói, ruídos de sinos de igrejas ou templos, em datas religiosas de expressão popular, têm horário:

• A. nessa hipótese, livre.
• B. permitido de sete horas até a meia-noite.
• C. permitido de dez horas às vinte e duas horas.
• D. permitido de oito horas até a meia-noite.
• E. permitido de sete horas às vinte e duas horas.

Gabarito: X

Comentários

• Art. 187 São permitidos, observados o disposto no artigo 185 deste Código, os sons e/ou ruídos que provenham: (Redação dada pela Lei nº 3006/2013) 
  
  I - de sinos de igrejas ou templos, bem como instrumentos litúrgicos utilizados no exercício de cultos ou cerimônias religiosas, celebrados no recinto das respectivas sedes das associações religiosas, no período de 07h00minh as 22h00minh, exceto em datas religiosas de expressão popular, quando será livre o horário, desde que previamente autorizado pela SMARH;