Questão 1727926

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2014
• Provas: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:

• A. ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
• B. quando decorrente de ato involuntário.
• C. o infrator não ser reincidente e a falta cometida ser de natureza leve.
• D. haver arrependimento eficaz do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
• E. haver comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.

Gabarito: A

Comentários

• Não precisa nem ler o código... infração para obter vantagem economica costuma ser agravante (sem chance de ser atenuante)

•  EXCETO:

   a)

  ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.