Questão 1730113

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Assistência Farmacêutica Hospitalar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A aquisição de produtos em empresas públicas, incluindo medicamentos, deve seguir normas estabelecidas em dispositivos legais. Denomina-se licitação, o processo formal de aquisição executado por órgãos públicos. As licitações no Brasil estão regulamentadas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis nº 8.883 de 8 de junho de 1994 e 9.648 de 27 de maio de 1998. A licitação tem duas finalidades específicas:

• A. garantir a observância do princípio da busca de qualidade e selecionar a proposta de custo mínimo para a administração.
• B. garantir a observância do princípio da probidade e selecionar a proposta de menor custo para a administração.
• C. garantir a observância do princípio da isonomia e selecionar a proposta de maior custo para a administração.
• D. garantir a observância do princípio da probidade e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
• E. garantir a observância do princípio da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• É razoável dizer que a questão esteja mais ou menos desatualizada, porque hoje em dia existe um terceiro objetivo. Mas tudo bem, porque os outros dois não foram modificados.