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ID
1730485
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro

Em conformidade à Lei n. 4320 de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as dotações destinadas ao planejamento e à execução de obras são classificadas como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:  
    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.