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ID
1730965
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro

Em conformidade à Lei n. 4320 de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as dotações destinadas ao planejamento e à execução de obras são classificadas como:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: C


    Lei 4320 art 12 §4º Classificam-se como Investimentos - as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.



    outras definições:


    (a)Despesas de Custeio: - art 12 §1 - São as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    (b)Transferências correntes - art 12 §2 - São as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

    (d) Inversões Financeiras - art 12 §5 - São destinadas a:I - aquisição de imóveis, ou bens de capital já em utilização;II- aquisição de títulos representativos do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    (e) Transferências de Capital - art 12 §6 São dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.


    Sorte e sucesso!