Questão 1730968

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Arquitetura
• Disciplina: Direito Financeiro

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, de acordo com a Lei n. 4320 de 17/03/1964, deverá ser composta, entre outros quesitos, por tabelas explicativas que deverão apresentar:

• A. a receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
• B. a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.
• C. a receita prevista para o exercício subsequente a que se refere a proposta.
• D. a despesa realizada no exercício anterior ao que se elaborou a proposta.
• E. a despesa prevista para os dois exercícios subsequentes a que se elaborou a proposta.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Bliteralidade da Lei 4320, art 22,III b
  
  erros das outras letras: 
  
  a - não são os dois últimos exercícios e sim  a receita arrecadada no três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta, ( art 22,III a)
  
  c-  não é para o exercício subsequente e sim para o exercício que se refere a proposta.  art 22,III c
  
  d- não é a despesa realizada no exercício anterior e sim a despesa realizada no exercício imediatamente anterior  art 22,III d
  
  e- não é para os dois exercícios subsequentes e sim a despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta art 22,III e
  
  
  sorte e sucesso!

• Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.

   

  --- > A receita arrecadada nos 3 (três) últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

  --- > A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

   

  Para o exercício em que se elabora a proposta:

   

  --- > a receita prevista;

  --- > a despesa fixada.

   

  Para o exercício a que se refere a proposta:

   

  --- > a receita prevista;

  -- > a despesa prevista.

• B - a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

  
  

  Embora seja o gabarito, a B também me parece errada. A LOA é elaborada no exercício anterior ao que ela será executada.

  O texto mais correto seria "a receita prevista para o exercío seguinte ao que se elabora a proposta."... sei lá...