Questão 1731910

• Banca: ESAF
• Órgão: ESAF
• Ano: 2015
• Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015; Questões Sociais

A desigualdade racial continua a gerar muitos debates no Brasil. A questão da desigualdade racial no ambiente escolar público, no acesso à saúde, e no mercado de trabalho continuam a desafiar os formuladores de políticas públicas e de políticas afirmativas.

Assinale a afirmativa incorreta sobre a questão da desigualdade racial no Brasil.

• A. Políticas públicas de natureza diversa, adotadas em diferentes níveis de governo nas últimas duas décadas, têm sido capazes de impulsionar a construção das bases da igualdade. Indicadores socioeconômicos de toda ordem mostram uma melhoria nas condições de vida da população negra, bem como no acesso a serviços e direitos.
• B. Os argumentos favoráveis às ações afirmativas vêm de uma avaliação acerca do impacto específico das iniciativas em curso no País. O caráter pontual e descentralizado de políticas especificas e locais (municipais) facilita a identificação destas nas mudanças na vida dos negros de todo o Brasil nos últimos anos. Há também o fato de um número cada vez maior de instituições e órgãos públicos e privados manterem programas de inclusão ou combate à discriminação e o preconceito de forma descentralizada. A partir dos dados estatísticos nacionais, é possível desagregar o que é impacto de cada ação afirmativa e o que é resultado das políticas de caráter universal e compará-los e visualizando como cada ação afirmativa local alterou o panorama nacional.
• C. Entre 1990 e 2010, homens e mulheres negras viram sua renda, expectativa de vida e acesso à educação – para citar apenas os componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – avançarem de forma mais acelerada do que as da população branca.
• D. Um dos argumentos contrários ao estabelecimento de políticas reparadoras baseadas em quesitos raciais é de que a exclusão social no Brasil não é determinada pela cor da pele, mas pela pobreza.
• E. A principal explicação para a diminuição de diferenças entre o salário de trabalhadores negros e de brancos estaria no efeito redistributivo das políticas sociais, em especial em relação ao salário mínimo e os benefícios previdenciários. Isso porque a maior parte dos trabalhadores negros atua em setores cujos vencimentos estão atrelados ao salário mínimo. Além dos fatores macroeconômicos e das políticas salariais, a análise do IPEA chama a atenção para o peso dos programas de redistribuição de renda. Sendo o IPEA e outros estudos, a importância dos benefícios do Bolsa Família sobre a renda das famílias negras é maior do que para as famílias brancas. Entre os afrodescendentes, o programa representa 23,1% da renda da família. Para os brancos, 21,6%. Além disso, a proporção de famílias cujo chefe é preto ou pardo beneficiadas pelo programa – 24% do total de famílias deste grupo no país – é quase três vezes maior do que a das unidades familiares brancas (9,8%).

Gabarito: B

Comentários

• Desigualdade racial diminui no Brasil

  A população negra do País apresenta menor renda, maior desemprego e mais vulnerabilidade à violência, como já abordado aqui em Cotas nas universidades federais: a lei e seus efeitos e Forte investimento no ensino superior diminui desigualdades. Tal diferenciação ocorre por questões históricas.

  Mas, apesar dos grandes desafios estruturais colocados pelo passado escravocrata do Brasil, nos últimos anos, tal quadro tem melhorado, com maior acesso dos negros à universidade, não só com a adoção das cotas (Matrículas no ensino superior crescem de 2003 a 2012), mas também com programas como o Prouni.

  O Pronatec (Programa de qualificação reduz desigualdade no trabalho) também é de extrema importância para uma maior qualificação profissional, mas espera-se também que medidas como as cotas em concursos públicos (Lei 12.990/14) possam garantir uma melhor inserção dos negros no serviço público brasileiro.

  Mas um dado ainda mais interessante é que a redução da pobreza, que já discutimos aqui (Estudos mostram drástica redução da pobreza a partir de 2004), ocorreu fortemente entre a população que se autodeclara negra.

  Se em 2004, 11,2% da população negra no Brasil se encontrava em situação de extrema pobreza, somente 4,9% dessa população permanecia nessa situação em 2012.

  O mesmo índice em 2004 para a população branca era de 4,1% e, em 2012, diminuiu para 2,2%: se o percentual de negros em extrema pobreza era quase o triplo do percentual de brancos na mesma situação, tal razão em 2012 era de aproximadamente o dobro.

  Já o percentual da população brasileira como um todo em situação de pobreza se reduziu de 7,6% em 2004 para 3,6% em 2012.

  Assim, as políticas atualmente adotadas de combate à pobreza mostram-se também potentes para diminuir vulnerabilidades e desigualdades raciais, sendo de extrema importância sua manutenção como um instrumento de combate aos diferenciais de raça no País.

  É importante, portanto, a manutenção das mesmas e seu aprofundamento, com a criação de novas políticas afirmativas que possam combater a desigualdade racial no País em suas diversas formas, como na renda, na escolaridade, no mercado de trabalho e no acesso a direitos constitucionais.

  Fonte: http://brasildebate.com.br/desigualdade-racial-diminui-no-brasil/ 

  Alternativa Correta: B