Questão 1732510

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica - 30 horas
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Um dos avanços registrados na elaboração da LDB foi a definição da educação infantil como a primeira etapa da educação básica. Outro dispositivo importante da LDB, em relação à educação infantil, é aquele que determina que ela terá

• A. a avaliação nos mesmos moldes do ensino fundamental, conforme dispuser o regimento escolar de cada estabelecimento de ensino.
• B. a carga horária de até 800 (oitocentas) horas anuais distribuídas por um mínimo de 180 dias letivos.
• C. a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
• D. o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas.
• E. o atendimento à criança de, no mínimo, três horas e meia para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.

Gabarito: C

Comentários

• Letra [C]

  Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 

  I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; 

  II - carga horária MÍNIMA anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um MÍNIMO de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; 

   III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; 

   IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; 

  V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. 

  
  

• Resposta    C