Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva incorreta conforme o artigo 4º da referida lei que versa sobre o dever do Estado com a educação. Vejamos:
a) Correta.
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; (...)"
b) Correta.
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma (...)"
c) Correta.
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (...)"
d) Incorreta.
Está errada, porque não é obrigatoriamente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência na rede regular de ensino, mas sim preferencialmente. Vejam o texto de lei:
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)"
Gabarito do monitor: D