Questão 1733752

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO - 6ª Região
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CREFONO - 6ª Região - Auxiliar Administrativo; Quadrix - 2013 - CREFONO - 6ª Região - Auxiliar de Escritório
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Segundo a Resolução CFFa nº 391, que dispõe sobre o procedimento para a aplicação de multa eleitoral, suspensão do exercício profissional e cancelamento da inscrição em decorrência de inadimplemento de anuidade, taxas e emolumentos, é incorreto afirmar que:

• A. A partir do ano subsequente ao do vencimento da anuidade, multas, e taxas e emolumentos, os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia deverão suspender o exercício profissional dos inadimplentes, e, após três anos de inadimplência, promover o cancelamento do registro profissional, na forma da lei. 
• B. Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia instaurar processo administrativo simplificado para suspender ou cancelar o registro dos profissionais inadimplentes, observados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
• C. O processo administrativo será instaurado através da expedição do termo de abertura, contendo o valor devidamente atualizado e o período da dívida, devendo ser autuado, numerado e registrado em livro próprio, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas.
• D. O profissional será citado para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de recebimento, podendo alegar erro de cálculo ou comprovar o pagamento da dívida.
• E. Será considerado revel o profissional que, citado, não apresentar defesa no prazo determinado.

Gabarito: B

Comentários

• Compete ao conselho regional