Questão 1735582

• Banca: AOCP
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Referente à documentação técnica de obras, assinaie a aiternativa correta.

• A. A execução do contrato de obras públicas deve ser fiscalizada por um representante do contratado, devidamente qualificado, designado para verificar o desenvolvimento das atividades. É dispensada a fiscalização por um representante da Administração.
• B. O contrato é o instrumento hábil e necessário para dirimir quaisquer dúvidas, elencar direitos, atribuir responsabilidades e firmar demais cláusulas necessárias ao bom andamento da obra, tais como: garantias, seguros, prazos de execução, critérios de reajustamento e de recebimento.
• C. Em relação aos aditivos contratuais, nos regimes de execução por empreitada global ou por empreitada integral, as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em quaisquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais ou estudos técnicos preliminares do projeto básico não terão limitações em relação ao valor total do contrato.
• D. As alterações contratuais são possibilidades admitidas para situações eventuais (imprevistas ou imprevisíveis), não sendo necessária a justificativa técnica de tais alterações.
• E. O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contraio.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)
  
  
  

  O contrato é o instrumento hábil e necessário para dirimir quaisquer dúvidas, elencar direitos, atribuir responsabilidades e firmar demais cláusulas necessárias ao bom andamento da obra, tais como: garantias, seguros, prazos de execução, critérios de reajustamento, e de recebimento. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. Geralmente,é firmado por duas partes, sendo uma o Poder Público e a outra a empresa contratada.

  
  

  Deve-se atentar sempre durante a elaboração de quaisquer contratos para a presença das cláusulas necessárias citadas no art. 55 da L8666

  
  
  Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAg1MkAI/manual-obras?part=5
  

• O contrato é o instrumento hábil e necessário para dirimir quaisquer dúvidas, elencar direitos, atribuir responsabilidades e firmar demais cláusulas necessárias ao bom andamento da obra, tais como: garantias, seguros, prazo de execução, prazo de vigência do contrato, critérios de reajustamento e de recebimento. 

   

  fonte: http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2015/9/flipbook/282565/files/assets/seo/page37.html

• Pra lembrar disso, a Administração Responde Solidariamente sobre Encargos Previdenciários ( PSOL FOI CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA). a Administração Responde por encargos trabalhistas se comprovada omissão ( O Partido dos Trabalhadores foi Omisso no Cargo). São só mnemônicos, sem viés político!