Questão 1736035

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Fotografia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Segundo a Lei 9.610, de 19/02/1998, os direitos morais do autor são inalienáveis, irrenunciáveis e lhe garantem o direito de:

• A. ser tratado com respeito, não ser ofendido e não ter sua honra maculada
• B. utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado
• C. distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra
• D. ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra

Gabarito: D

Comentários

• Garantem, justamente, o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra, como forma de reconhecimento pela sua invenção.

• Lei 9.610-98, Art. 24. São direitos morais do autor:

  (...)

  II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

• b) Art. 29. VIII - (g);

  c) Art. 29. VI.

  d) Art 24. II.

   

  Gab. D