Questão 1736611

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2012
• Provas: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Acerca dos direitos das partes e seus procuradores pode-se afirmar que

• A. é defeso às partes empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, mas esta proibição não alcança os advogados no exercício do seu múnus.
• B. compete à parte a quem cabe o ônus da prova adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
• C. nos casos em que o advogado funcionar em causa própria, sendo este vencedor, deverá igualmente o juiz condenar a parte vencida em honorários advocatícios.
• D. se cada litigante for em parte vencedor e vencido, cada um deles suportará as despesas em que incorreu no processo e os honorários de seus advogados.
• E. o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a dez por cento sobre o valor da causa.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito letra C

   

  Art. 85, NCPC.  A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

  § 17.  Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria

• Questão desatualizada, baseada no CPC de 1973

  CPC 1973

  Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.