Questão 1736614

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2012
• Provas: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Liquidação de sentença; Liquidação por arbitramento

Sobre a liquidação da sentença pode-se afirmar que

• A. a liquidação por arbitramento impõe a nomeação de perito pelo juiz.
• B. a condenação que resultar em simples cálculo aritmético deverá ensejar a prolação de sentença líquida.
• C. far-se-á a liquidação por artigos quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes.
• D. da decisão de liquidação caberá apelação.
• E. é possível, na liquidação, modificar a sentença que julgou a lide.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito letra A

   

  Art. 510, NCPC.  Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

• Questão desatualizada, baseada no CPC de 1973.

  CPC 1973

  Art. 475-D. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo.       (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

  Parágrafo único. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de dez dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.