SóProvas

ID
173896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-CE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O país terminou 2007 com a média de 33 mil novos telefones oficialmente grampeados a cada mês, segundo empresas de telefonia. Isso representa aumento de cinco vezes em relação à média de 2004. Para o Congresso, os 409 mil grampos realizados no ano passado mostram que o país perdeu o controle desse instrumento de investigação. A Polícia Federal só se considera responsável por 48 mil grampos, vitais em casos de drogas e de corrupção, como o do banqueiro Daniel Dantas. Outros 361 mil grampos seriam dos estados, que mantêm 60 centrais de interceptação.

O Globo, 13/7/2008, capa (com adaptações).

O texto assegura que apenas as autoridades federais podem fazer uso de interceptação telefônica em suas investigações.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o texto não, pois além das autoridades federais (como a Polícia Federal) se responsabilizam pelas interceptações, as autoridades estaduais de polícia poderão fazer a interceptação como posto na lei
    LEI Nº 9.296.

    Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

            I - da autoridade policial, na investigação criminal;

            II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.