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ID
1741081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

Com base no Decreto n.º 6.833/2009, Decreto n.º 7.003/2009 e Portaria Normativa SRH/MP n.º 3/2010, julgue o próximo item.

Na emissão de laudo pericial, dispensa-se a especificação do nome da doença assim como uma síntese das suas características, salvo quando se tratar de lesões originadas de doença de acidente em serviço ou doença profissional.


Alternativas
Comentários
  • O alvará é um ato negocial que pode ser tanto licença (vinculado) como autorização (discricionário).