Questão 1741243

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente de Administração
• Disciplina: Legislação Municipal

Pelas regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, o servidor estável poderá perder o cargo,

• A. por deliberação da autoridade superior competente.
• B. quando se ausentar do serviço por até dez dias, injustificadamente.
• C. por incompatibilidade com as tarefas que executa.
• D. mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.
• E. mediante procedimento sumário baseado na verdade sabida.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 22 - O servidor estãvel so perderã o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.