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Gabarito A
Lei 8.080/90
Das atribuições comuns
Art. 15ºA união, os estados, o Distrito Federal e os municíos exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I - definção das instâncias e mecanimos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde;
II- administração dos recurso orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
III- acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
etc...
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a)GABARITO. Atribuição comum;
b)Compete à direção nacional do SUS;
c)Compete à direção estaduaç do SUS;
d)Compete à direção municipal do SUS;
e)Compete à direção nacional do SUS.
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GABARITO A
OBS: Danny Mhysa a Letra" E "não seria uma competência estadual?
Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
III - definir e coordenar os sistemas:
c) de vigilância epidemiológica;
Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
IV - executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;