Questão 1741477

• Banca: FUNCAB
• Órgão: FUNASG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Assistente Social
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Considerando as disposições do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde acerca do acesso ordenado às ações e serviços na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde.

II. A participação complementar do setor privado no SUS só poderá acontecer mediante contratos, não sendo mais permitido estabelecer convênios.

III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): 

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. I e III.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E.

• I. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde. CORRETA

   

  Funções da Atenção Básica nas Redes de Atenção a Saúde: Ser base, ser resolutiva, ser coordenadora do cuidado e ordenar as redes. 

  II. A participação complementar do setor privado no SUS só poderá acontecer mediante contratos, não sendo mais permitido estabelecer convênios.  ERRADO. 

  A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde.CORRETA

  É o famoso cartão do SUS para o usuário.